Conteúdo programático:  

MÓDULO I

1. Noções Gerais

1.1. Conceito

1.2. Princípios da Licitação

1.3. Processo Administrativo e transparência na contratação

1.2. Contratação Direta – Sem Licitação

1.2.1. Requisitos para a contratação direta: compras, obras e serviços

1.2.2. Dispensa de Licitação

1.2.3. Inexigência de Licitação: inviabilidade de competição

1.2.4. Instrução do Processo de Dispensa e de Inexigência

1.3. Normas Gerais de Licitação – As fases da licitação:

1.3.1. O processo interno e suas fases

1.3.2. O Processo externo e suas fases

1.3.3. Elementos da Licitação: Modalidades e Critérios de Licitação

1.3.3.1. Modalidades

1.3.3.2. Tipos de Licitação (critérios)

1. Comissões de Licitação